O despejo de resíduos de peixes na orla da Prainha de São Miguel, em Penha, rendeu nova denúncia do Greenpeace Vale do Itajaí ao Ministério Público Federal, o MPF. O problema, que resulta não apenas na poluição da orla com vísceras dos próprios peixes, mas no mau cheiro enfrentado pela comunidade, gerou um relatório fotográfico dos ativistas ambientais, que durante vários dias e noites, flagraram caminhões entrando e saindo de São Miguel com frutos do mar para manipulação e resíduos para descarte, inclusive, em caçambas de entulhos.

Segundo os ativistas postaram em sua página na rede social Facebook, os dias se iniciam na orla com odor insuportável de camarão podre e com manchas de espuma rosada ou água vermelha na saída do tubo que despeja o esgoto sem tratamento na areia da praia, até a beira do mar.

A situação já se prolonga por anos na Prainha de São Miguel, segundo o Greenpeace, esse com esgoto despejado na areia da praia sem tratamento e descarte de resíduos de camarão – a ponto de as cascas se mostrar visíveis na água – e demais frutos do mar. Em dias de sol, a situação se agrava e o mau cheiro, que se espalha por toda a comunidade, se torna ainda mais insuportável.

Segundo informações dos moradores, em 2009 já houve ação do MPF, que após denúncias, constatou o exercício irregular de cerca de 20 salgas na praia de São Miguel. Na ocasião, o problema foi resolvido com a adequação estas empresas, mas novas situações irregulares surgiram, e conforme provas repassadas pelo organismo ambiental ao Ministério Público Federal, a Praia de São Miguel nunca deixou de ser alvo dessa prática de crime ambiental. O Greenpeace ainda lamenta que em 2021, Penha não conta com saneamento básico e tratamento de esgoto.

O Greenpeace Vale do Itajaí, com apoio dos moradores, exigiu da Prefeitura de Penha enérgica ação quanto ao problema. Ouvido pelo Jornalismo da Marazul FM, Everaldo Lourival Francisco, responsável pelo Meio Ambienta local, frisou que o Governo Municipal acompanha esse problema, mas esse tipo de situação ainda é responsabilidade do Governo do Estado, através do seu Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A Prefeitura está em fase de formação do Instituto do Meio Ambiente de Penha, o IMAPE, e a partir da efetiva atuação desse órgão, terá mais autonomia e condições legais de enfrentar os descartes irregulares, a partir da outorga para fiscalizar e licenciar essas empresas.

Já o controlador municipal Eduardo Bueno, o Duda, observa que em relação à instalação do saneamento básico de Penha, o Município está juridicamente de mãos atadas, pois luta na Justiça contra a privatização do sistema de água e saneamento, datada de 2015 e hoje comandado pela empresa Águas de Penha, que por contrato, poderá iniciar a implantação do esgoto somente a partir de 2028. A Prefeitura tenta a quebra de contrato para então tentar adiantar esse processo e não ter de esperar por mais sete anos.