Diante da grave situação em que se encontra Santa Catarina, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União recomendaram ao Governo do Estado a suspensão, por pelo menos 14 dias, de todas as atividades não essenciais em todo o território catarinense ou, no mínimo, em todas as Regiões de Saúde classificadas no nível de risco potencial gravíssimo pela matriz estadual.

A recomendação ocorreu nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, e pede ainda que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado de Santa Catarina, mediante publicação integral da lista no portal das listas de espera, com os mesmos cuidados de garantia da privacidade e intimidade dos pacientes definidos na Lei Estadual n. 17.066/2017 e atualização no mínimo a cada 24h.

O documento também prevê que articulem junto à União e demais Estados da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros Estados que disponham de leitos, considerando a constituição hierarquizada e regionalizada do Sistema Único de Saúde, regido pelos princípios da universalidade e equidade.

Na recomendação, ressalta-se que na hipótese de restrições mais severas das atividades econômicas não essenciais, é possível garantir por outros meios as condições necessárias à subsistência e à vida digna da população diretamente afetada, competindo ao Estado adotar as medidas econômicas para esse fim, a exemplo da instituição de auxílio emergencial, entre outras possibilidades.

O governador Carlos Moisés (PSL), até o final da noite desta sexta-feira, não havia se pronunciado sobre a recomendação do Ministério Público. Porém, o governador está cada vez mais pressionado – o Estado do Rio Grande do Sul colocou toda sua extensão na chamanda “bandeira preta”, em virtude do colapso, e o Paraná decretou lockdown até dia 8 próximo.