O lançamento do terceiro edital para formação do Conselho do Meio Ambiente de Penha (Condema) – que já está disponível no site da Prefeitura de Penha – acabou por expor os problemas de organização e estruturação que têm dificultado a regularização e funcionamento do conselho no município. Desta vez, o edital foi novamente lançado após o indeferimento de participação de organismos com documentações irregulares ou insuficientes e a perda de prazos acabou por novamente suspender a segunda tentativa de regularizar o órgão – o prazo estipulado no segundo terminou em 20 de janeiro deste ano. A nova data agora é de 22 de março.

Sérgio Machado, até então presidente interino do conselho, aponta que é preciso mais interesse por parte do Poder Público em efetivamente colocar esse conselho em funcionamento, mas a Prefeitura de Penha nega que haja esse desinteresse. Sérgio aponta uma série de dificuldades que aconteceram desde que esse segundo edital foi lançado – como perdas de prazos, influência da pandemia, excessos de burocracia, dificuldades para organizar a nova documentação.

De agora em diante, segundo Sérgio, o novo edital mostra que será realmente preciso começar tudo do zero. Como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Procuradoria Jurídica da Prefeitura apontaram que todos os prazos do segundo edital foram expirados e que a atual gestão do conselho não tem mais validade, a esperança é que o recém-fundado Instituto do Meio Ambiente de Penha, o Imape, venha a liderar o processo de formação.

A atuação do Condema de Penha sofre percalços praticamente desde 2013, segundo Sérgio. Nos primeiros quatro anos de tentativa de funcionamento, o problema era a falta de quórum, mesmo com 16 instituições inscritas. De 2017 em diante, o primeiro grande empecilho legal: criado por Julcemar Coelho (MDB), por decreto, o conselho tinha formação irregular, e precisou ser estipulado por projeto de lei. Maria Juraci Alexandrino, então presidente da Câmara, conseguiu acelerar o processo, segundo Sérgio, e quando presidiu a Câmara, Juraci deu regime de urgência a essa formação.

Criada a lei, o conselho acabou com novos problemas nos últimos entre 2017 e 2018 – Sérgio de Mello, o então presidente, assumiu a pasta da Saúde, e não conseguiu mais dedicar tempo ao Condema. Também faltou um secretário que liderasse a parte burocrática. Machado lembra que a partir de 2019, veio a pandemia, que acabou por atrapalhar ainda mais:

Como Sérgio assumiu interinamente após Sérgio de Mello ir para a Saúde, o desafio era a transição. A falta de apoio e a perda dos últimos prazos fez com que Sérgio abrisse mão então da presidência interina.

Ouvido pelo Jornalismo Marazul, Everaldo Lourival Francisco, o Bodo, servidor efetivo responsável pelo IMAPE, negou que a Prefeitura não tenha interesse na consolidação do conselho – tanto que houve o lançamento da terceira proposta no último dia 15, já postada no Site Oficial. Bodo lembrou que o governo anterior foi o primeiro que tirou do papel o Instituto do Meio Ambiente, justamente devido a essas demandas de gestão ambiental.

Agora, segundo ele, há todo um trabalho a ser feito para regularizar as pendências do meio ambiente na cidade, e entre elas, a formação do Condema. Bodo destacou que a gestão municipal vem dialogando com os interessados do conselho.