A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) apresentou proposta de honorários para equipe de perícia técnica que irá elaborar estudo de impacto sobre demanda de carga atual e projeção para os próximos 30 anos no Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder. A confirmação veio hoje (22) após intimação em caráter emergencial do juiz federal Tiago do Carmo Martins que, no ato, suspende a licitação versada no Edital de Leilão ANAC 01/2020, que trata da sexta rodada de concessões de aeroportos federais, até realização de perícia antecipada constituída por técnicos indicados pela Univali.

A Univali não divulgou detalhes dos honorários e de integrantes da equipe, que foram enviados para os autos do processo, pois aguarda parecer favorável do magistrado. A Universidade se pronunciará sobre o caso após decisão formalizada que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (26).

O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu havia ajuizado Ação Civil Pública questionando os detalhes relacionados as projeções para os próximos trinta anos em relação ao aeroporto. O Foro, que representa a sociedade regional, ao ajuizar a ação civil pública, resguarda eventuais prejuízos da ordem de 30 anos a região.

O presidente da agremiação, Rafael Mayer, conversou com a Rede Marazul a e considerou que não há como procurar a demanda, se por 30 anos o aeroporto terá uma pista de apenas 1751 metros, o que não permite a plena operação da capacidade do aeroporto. A exigência é que a ampliação do aeroporto e da nova pista estejam garantidos com menção expressa no edital.

As projeções teriam sido subestimadas pra retirar a exigência na concessão da construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes, apesar da ampliação estar prevista no plano Diretor. De acordo com a procuradoria-Geral do Estado, que pede a impugnação do edital, os dados da secretaria de Aviação Civil estimam que, em 2050, o volume de cargas no terminal será de 5,7 mil toneladas, mas essa quantidade é menor do que a movimentação já registrada em 2014.

A perícia será usada como prova no processo. Se a proposta da Univali for aceita, a instituição terá cinco dias pra marcar o início dos trabalhos. O laudo pericial terá prazo de 10 dias pra ser apresentado após o começo da perícia. Até a conclusão do trabalho, o leilão ficará suspenso.