O Juízo da Terceira Vara Federal de Itajaí concedeu liminar denominada “tutela de urgência” para suspender toda a licitação do sexto bloco do leilão envolvendo aeroportos, inclusive o de Navegantes. Conforme o despacho do juiz federal, Tiago do Carmo Martins, a suspensão da licitação versada no Edital de Leilão ANAC 01/2020, que trata da sexta rodada de concessões de aeroportos federais, segue até realização de perícia antecipada. No caso do Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder, o magistrado determinou a realização de prova pericial com objetivo de aferir a demanda de carga atual e projeção para os próximos 30 anos.
O despacho intimou a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e também a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para apresentar proposta de honorário para compor essa equipe técnica pericial. A convocação do prazo de um dia, considerando a urgência do caso.
O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu havia ajuizado Ação Civil Pública questionando os detalhes relacionados as projeções para os próximos trinta anos em relação ao aeroporto. O Foro, que representa a sociedade regional, ao ajuizar a ação civil pública, resguarda eventuais prejuízos da ordem de 30 anos a região.
O presidente da agremiação, Rafael Mayer, conversou com a Rede Marazul a e considerou que não há como procurar a demanda, se por 30 anos o aeroporto terá uma pista de apenas 1751 metros, o que não permite a plena operação da capacidade do aeroporto. A exigência é que a ampliação do aeroporto e da nova pista estejam garantidos com menção expressa no edital.
A ideia é que a região de Navegantes tenha crescimento potencial e progresso regional como apresenta o terminal internacional Floripa Airport Cargo, que faz a logística aérea da Zurich Airport Brasil em Florianópolis, e encerrou o primeiro bimestre do ano frente aos mesmos meses de 2020 com crescimento de 172% no valor de cargas CIF (quando o embarque internacional inclui os custos do frete), alta de 146% em receita e expansão de 66% nos embarques aéreos nacionalizados. A companhia informa também que conseguiu redução de 37% no tempo de armazenagem de cargas no período. Todo esse resultado está associado à investimentos de ampliação do equipamento aeroportuário que já opera sob concessão.