O sábado, 08, foi de expediente no Centro Administrativo do Governo do Estado. Após o retorno ao comando do Executivo estadual, o governador Carlos Moisés reuniu parte do secretariado para alinhar o trabalho com as pastas e definir as próximas ações para Santa Catarina. Durante a reunião, Carlos Moisés determinou que os titulares de cada secretaria façam uma atualização do setor para resgatar projetos importantes, corrigir e aprimorar o que for necessário e acelerar entregas pelo estado. Ações de enfrentamento à pandemia, continuidade do plano de imunização e projetos de auxílio emergencial também foram pautas da reunião.

Uma das ações prioritárias, segundo o governador, será resgatar projetos importantes lançados antes do afastamento. É o caso do auxílio emergencial a empresários. O diálogo com a Assembleia Legislativa será no sentido de agilizar a operacionalização do crédito a empreendedores que tiveram os negócios fortemente afetados pela pandemia. O Governo prevê o aporte de R$ 250 milhões para financiamentos com juros pagos pelo Estado.

Quanto ao auxílio emergencial para pessoas físicas em vulnerabilidade social, o governador assegurou que a medida será estudada e, se for necessário, reformulada para atingir sua eficácia e maior capilaridade.

Técnicos da Secretaria da Fazenda devem se reunir na terça-feira para iniciar os trabalhos de análise, destacou o secretário Paulo Eli.

Carlos Moisés destacou, ainda, que a aproximação com os municípios será fortalecida. Para isso, uma das formas de atuação do Estado será por meio da transferência de recursos aos municípios para a realização de obras. Processo que, segundo o governador, também será intensificado.

Combate à pandemia
Na reunião, o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro destacaram o trabalho técnico que permitiu o regramento de todas as atividades em funcionamento e definiram o reforço da fiscalização como uma das estratégias de enfrentamento à Covid-19. O governador acrescenta que outra prioridade na área da saúde será uma revisão na Política Hospitalar de modo a ajudar pequenos hospitais que hoje não estão contemplados.

Imunização
O governador Carlos Moisés ressaltou que o Governo do Estado continuará empenhado em garantir a logística de distribuição das vacinas aos municípios com o máximo de agilidade possível.

Por fim, ficou definido que, após os levantamentos realizados pelos secretários em todos os setores, uma nova reunião com o colegiado será realizada para o alinhamento das ações do Governo do Estado.

RESULTADO DO JULGAMENTO

Por 6 votos a 4, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores não entregues pela empresa Veigamed. A sentença foi proferida na tarde da última sexta-feira (7) pelo Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada por meio de videoconferência.

Com a decisão, o processo de impeachment de Moisés no caso dos respiradores foi concluído. O governador retornou ao comando do Estado ainda na sexta-feira. Ele estava afastado do cargo desde 30 de março.

O placar do julgamento repetiu a votação registrada na sessão de análise da denúncia, no dia 26 de março, quando Moisés foi afastado do cargo. Os cinco desembargadores votaram pela condenação. Entre os deputados, apenas Laércio Schuster (PSB) não votou pela absolvição. Moisés só seria destituído do cargo se o número de votos pela condenação fosse igual ou superior a sete (2/3 dos julgadores).

Os magistrados entenderam que havia provas para responsabilizar administrativamente o governador, mesmo que investigações em outras esferas tenham sido arquivadas. Já os parlamentares, em sua maioria, entenderam que o arquivamento da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de manifestações da Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não responsabilidade do governador, era motivo suficiente para a absolvição.