Nesta quarta-feira, 02, a Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) realiza uma live, para abordar a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Um dos convidados é o advogado especialista em planejamento tributário, Rodrigo Duarte Maia, membro da Ordem dos Advogados de do Brasil, OAB Balneário Piçarras. Além dele, participa o auditor da Receita Federal e secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves. Confira o encontro virtual a partir das 19h30, clicando aqui.

A Câmara dos Deputados deve votar projeto que altera a base de cálculo do Imposto de Renda, enquanto o Senado analisa a nova proposta de Refis – programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas.

A ideia é unificar primeiro impostos federais, deixando os estaduais e municipais para serem debatidos depois. Com isso, o primeiro imposto a ser criado seria a Contribuição sobre Bens e Serviços que seria denominado CBS, unificando PIS e COFINS.

Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O tributo federal foi criado há quase 30 anos, e incide sobre Pessoas Jurídicas e empresas. O cálculo é feito a partir da receita bruta das instituições.

Já os recursos do PIS, Programa de Integração Social, são recolhidos por órgãos e entidades e destinados ao custeio do abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo, para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também admitiu a possibilidade da inclusão de um imposto digital no texto da Reforma. A Reforma Tributária é considerada prioridade pelo governo federal. A proposta de emenda à constituição pretende simplificar e reorganizar os impostos e tributos no Brasil.