O Ministério Público Federal (MPF) divulgou sua análise a respeito da conformidade da política de privacidade do WhatsApp com a legislação brasileira. No parecer, o órgão reconheceu os avanços alcançados pelo mensageiro, mas ressaltou a necessidade de ajustes em alguns aspectos.

As informações fornecidas pelo aplicativo de mensagens foram avaliadas em conjunto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do próprio MPF. Cada entidade envolvida manifestou sua posição final, observadas as respectivas atribuições.

No caso do Ministério, foram destacados 10 aspectos que exigem uma “análise mais aprofundada” em relação ao resultado apresentado pela ANPD. O órgão afirma não ter aderido integralmente à nota técnica, neste momento, para resguardar as atribuições específicas de cada instituição.

O MPF também citou que as diretrizes atualizadas do mensageiro precisam considerar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet para uma maior transparência. Na análise da Autoridade Nacional, foi levada em conta apenas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mais sugestões do órgão

Confira algumas das outras mudanças na política de privacidade do WhatsApp sugeridas pelo MPF, para uma melhor adequação das diretrizes às leis nacionais:

• Consolidar a política em um único documento, como na Europa, bem como numerar parágrafos e itens para facilitar o referenciamento de usuários e autoridades;
• Incluir a categoria de “consentimento” no tratamento dos dados promovido pelo mensageiro;
• Divulgação do nome e contato do encarregado da proteção de dados da empresa, como previsto na LGPD;
• Garantias reais em relação à proteção especial para crianças e adolescentes e não apenas teóricas;
• Renovação do compromisso de cooperação para a proteção dos dados dos brasileiros, entre os quatro órgãos e o WhatsApp.