O vereador Alan Ricardo Batista, o suplente de deputado estadual Sadi Ribeiro e o ex-vereador Maurício Simas (todos do partido União Pelo Brasil) foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação penal por conta do desvio de 1.830 cestas básicas durante as últimas eleições municipais em Barra Velha – o grupo compunha a base de apoio do então prefeito e candidato à reeleição Valter Zimmermann (União). 

Além dos três políticos, outras cinco pessoas também foram denunciadas por participar do esquema. As cestas básicas foram desviadas da Secretaria de Assistência Social da prefeitura para compra de votos. 

Os crimes aconteceram durante a campanha eleitoral municipal, em 2020, situação que estourou quando um depósito irregular de cestas foi flagrado num galpão na rua Alfredo Olsen, no centro da cidade, em investigação conduzida pelo delegado Eduardo Ferraz. 

Segundo a denúncia do MPSC, o então secretário de Assistência Social da gestão anterior, Alexandre Oliveira, com a participação das coordenadoras Adriana Cunha e de Serviço de Habitação de Assistência Social, Patrícia Ribeiro, além do motorista, Jefferson Beithel, se aproveitaram dos seus cargos de confiança e desviaram as mais de 1.800 cestas.

O alimento, segundo o MP, seria para a troca por votos para os então candidatos a vereador Alan Sadi e Maurício. Somente Alan se elegeu – ele era uma espécie de zelador dos passarinhos trinca-ferro de propriedade de Valter, que o lançou na política. A suspeita de participação de um segundo vereador eleito não foi confirmada nem é alvo da denúncia do MP. Este vereador teria como apoiador político o dono do galpão onde estavam as cestas. 

Conforme a denúncia da Promotoria Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral do MPSC, os servidores denunciados cometeram crime de peculato e corrupção eleitoral em concurso de crimes, ou seja, praticados isoladamente e de forma continuada, o que, de acordo com o Código Penal implica na somada das penas por cada crime cometido, em caso de condenação.

Já Alan, Sadi e Maurício praticaram corrupção eleitoral em continuidade delitiva, o que significa que, se condenados, a pena mais alta será aplicada pela Justiça conforme as práticas criminosas. Alan poderá perder o mandato, caso haja investigação em processo paralelo por parte da Câmara de Vereadores. Para a imprensa, o presidente atual do Legislativo, Claudionir Arbigaus, o Pulga (PP) informou meses atrás que não iria se pronunciar enquanto não houvesse a denúncia oficial do MP. Ainda não há posição do Legislativo sobre o caso. 

Nas eleições de 2018, Sadi Ribeiro foi um dos principais apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República na cidade. Na época, estava no PSL e chegou a somar 4.993 votos para a Assembleia Legislativa, Retornou ao União, então DEM, para ser candidato. 

O que diz a legislação?

Segundo a lei, o crime de Peculato consta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Já o crime de corrupção eleitoral é tipificado como o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.