O Procon Carioca multou a Apple em R$ 12,27 milhões por vender o iPhone 12 sem carregador na caixa. Para o órgão de defesa do consumidor, a prática da empresa é considerada abusiva, configurando venda casada. Outras duas multas, também de cerca de R$ 12 milhões, podem ser aplicadas, totalizando cerca de R$ 36 milhões.

O Procon deu um prazo de 20 dias para que a empresa responda a notificação sobre o iPhone 13, que faz parte de um processo sancionatório. Já no caso do iPhone 14, que ainda não está no mercado, o Procon visa uma averiguação preliminar e determinou um prazo de resposta de cinco dias.

Carregador é indispensável para o Procon
De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, a Apple e outras empresas já adotam esse tipo de prática de mercado há um certo tempo. Para ele, o carregador é “um item indispensável ao regular funcionamento” do smartphone. No caso da Apple, os carregadores deixaram de ser enviados nas caixas, de fato, a partir da linha iPhone 12.

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões”, diz Costa.