A Comissão de Regularização Fundiária de Luiz Alves, em conjunta com a Procuradoria e Assessoria de Planejamento da Prefeitura passam por capacitação acerca do tema da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na manhã desta quarta-feira (27).

A capacitação tem como objetivo capacitar os servidores a respeito da Lei Federal n° 13.465/2017, que dispõe acerca dessa regularização urbana, e contextualizá-los com o rito processual desta lei, visando análises mais amplas dos processos de Reurb em tramitação no Município de Luiz Alves.

Durante o evento foram discutidos temas como o instrumento da Legitimação Fundiária, pesquisas registrais, processo administrativo, projeto visando a regularização fundiária e projeto urbanístico, modalidades, entre outros tópicos importantes para o Reurb, como áreas de risco e de preservação permanente.

Luiz Alves já efetuou a entrega de dezenas de matrículas dos lotes nas Cohabs do Rio do Peixe e Braço Serafim, e segue capacitando os servidores para dar andamento em outras situações do gênero, garantindo dignidade para diversas famílias.