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Comissão do Senado aprova fim da “saidinha” para presos condenados

A proposta agora será encaminhada para o Plenário.


6 de fevereiro de 2024 por
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Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, em Brasília, aprovou um projeto de lei que propõe o fim do benefício de saída temporária para detentos. A proposta agora será encaminhada para o Plenário. O senador catarinense Esperidião Amin, que é membro da comissão, votou a favor da medida.

Ele comentou que a saída temporária ultrapassou os limites e que os fatos que levaram a essa decisão estão acima do regimento, uma vez que ocorreram repetidas vezes.

Além de propor o fim do benefício para os detentos, o projeto também prevê a realização de um exame criminológico para a progressão de regime e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para presos em regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

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