Vereadores de oposição ao atual Governo Municipal de Penha ameaçam ir à Justiça para cancelar o financiamento de mais de 50 milhões de reais liberados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) à Prefeitura local. O motivo é a extrapolação dos valores de juros deste mesmo financiamento, aprovado em 2021 pelos parlamentares.

A denúncia foi feita em plenário pelo Vereador Adriano de Souza, o Tibeco, do PSDB, que identificou que a somatória final dos juros a serem pagos nesse financiamento praticamente dobrará o valor inicialmente contratado pelo Município de Penha. Nesta próxima segunda-feira, dia 26, Tibeco se reunirá com a assessoria jurídica da Câmara, e defende que os vereadores peçam a suspensão do financiamento.

]De acordo com o Tibeco, na ocasião, os parlamentares aprovaram a liberação dos 50 milhões com dois anos de carência, e um contingente de juros que chegaria a R$ 19 milhões, totalizando um índice de R$ 69 milhões a serem pagos ao longo dos meses do contrato pela Prefeitura de Penha.

]Adriano, entretanto, refez os cálculos com base em dados oficiais recentes, recebidos da Caixa Econômica Federal (CEF), conseguidos pelo seu próprio mandato. Nessa apuração, o tucano identificou que o valor final ficou em R$ 90 milhões – ou seja, a cidade desembolsará juros de 80% sobre o recurso inicial – quase o dobro projeto para esse financiamento.

O parlamentar, que durante o ano de 2023 presidiu a Câmara de Penha, destacou na última sessão legislativa que, em 2021, quando o projeto de lei 3272/2021 foi encaminhado pela Prefeitura, a Câmara não recebeu os documentos que detalhassem o montante de juros.

“A bancada da oposição cobrou na época”, reforçou Tibeco ao jornal DIARINHO, de Itajaí. “Mas não nos repassaram nenhuma planilha, parcelas, taxa de juros. O que nos informaram é que seriam 96 parcelas de R$ 720 mil, daria R$ 69 milhões, mais algum juro”, observa o vereador.

Na ocasião da articulação entre Prefeitura e Legislativo visando o apoio dos vereadores para a autorização do financiamento, o presidente do Legislativo era Maurício Brockveld (MDB), governista, e tanto o gerente da CEF na época quando o prefeito Aquiles da Costa (MDB) estiveram na Câmara, assegurando que os índices seriam esses.

Tibeco ainda frisa que somente a primeira parcela foi de R$ 1 milhão e 300 mil, agora para janeiro de 2024. “De R$ 69 milhões, pagaremos R$ 90 milhões”. De janeiro de 2022 até agora, o Município teve então dois anos de carência, e Tibeco constatou ainda um custo adicional de R$ 10 milhões, a título da carência.

Passados dois anos, segundo o vereador, a totalidade das ruas contratadas não teve pavimentação e saneamento concluídos, e o custo será pesado para Penha. “A bancada de vereadores se sente enganada”, observou.

A reportagem contatou o secretário de Governo de Penha, Valdir Mafra Júnior, para buscar uma posição da Prefeitura sobre a cobrança do parlamentar. Júnior frisou que “com certeza, a versão não é essa apresentada por Tibeco”, e que o prefeito Aquiles iria se posicionar com números oficiais. Mas nada mais foi repassado desde esse primeiro contato com o secretário.

📸 Victor Miranda