Uma moradora de Penha causou confusão e medo no Paço Municipal local, nesta quarta-feira, 13, após entrar no prédio público com um pitubull sem focinheira. A Polícia Militar foi acionada, por volta do meio dia, na Avenida Nereu Ramos, nº 190, no centro.

A denúncia dava conta de que a mulher estaria dentro das instalações do órgão público, informando ter resgatado o animal na rua, e solicitando que o Instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap) o recebesse.

Segundo informações apuradas pelos policiais, a situação já se estendia desde o meio da manhã. O cão não era de propriedade da reclamante, mas que ela o tinha resgatado na via pública momentos antes, sem sequer conhecer o temperamento ou o histórico de agressividade do animal.

Servidores públicos se viram amedrontados com o animal dentro do prédio, relatando terem se sentido impedidos de executar funções habituais, uma vez que o cão latia para as pessoas que tentavam andar pelos corredores ou entrar no paço, o que foi inclusive registrado por câmeras e adicionado ao processo.

Antes de se dirigir à Prefeitura, a moradora já havia acionado o Grupo de Operações e Resgate (GOR), empresa contratada pelo Município para atuar no resgate de animais em Penha. A equipe foi ao local e a orientou sobre o encaminhamento do cão para clínicas de animais

“No âmbito da Política de Bem Estar Animal de Penha, em situações em que um animal é encontrado doente, machucado, atropelado, ou ainda, se o animal estiver saudável, mas por sua tipologia é considerado perigoso (o que era o caso), ele só será resgatado se o responsável pelo resgate registrar um boletim de ocorrência”, detalhou a Prefeitura, em nota.

Segundo o instituto, o objetivo é salvaguardar o Município ante ações judiciais, pois nestes casos, o animal recolhido será estabilizado e encaminhado à doação. Se no futuro o proprietário acionar o Município para reavê-lo, há o boletim de ocorrência atestando quem resgatou o cachorro e solicitou resgate por parte do poder público.

Insatisfeita com a orientação recebida, a cidadão, entretanto, dirigiu-se à Prefeitura com o animal, onde foi novamente informada dos protocolos de atendimento, porém, como levou o pitbull a local público, sem o uso da focinheira, e insistiu em atendimento sem registrar boletim de ocorrência, ela foi considerada fora do protocolo, tendo causado tumulto.

A Polícia Militar foi acionada, e autuou a moradora. Legislação estadual estabelece que é vedada a circulação e a permanência de cães da raça pitbull em logradouros públicos, locais em que haja concentração de pessoas – tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.

Para circular com o animal, maiores de 18 anos devem dispor de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal. Desobedecer a legislação pode render pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.

Como o crime é de menor potencial ofensivo, a mulher foi indiciada em um termo circunstanciado, e responderá pela contravenção penal de “omissão de cautela” na guarda ou condução de animal. Ela também teve seu telefone apreendido, para que as imagens captadas pelo aparelho sirvam de prova sobre o ocorrido e se possa dar precisão aos esclarecimentos do fato. Ela estava filmando o ato no momento em que exigia atendimento na Prefeitura.

O pitbull foi resgatado pelo GOR, e será encaminhado para adoção. A moradora foi liberada depois de assinar o termo da polícia e responderá em juízo pela ação.