O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal concluiu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou asilo diplomático ao se hospedar por duas noites na Embaixada da Hungria, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e ter o passaporte apreendido. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. @monica_bergamo.

O magistrado afirma que os locais das missões diplomáticas “não são considerados extensão de território estrangeiro”. Por isso, Bolsonaro não cometeu “qualquer violação à medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, dia 24, Moraes também concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a possibilidade de “refúgio” se esbarra na falta de elementos de um pedido de asilo diplomático.

No parecer, a PGR argumentou também que Jair Bolsonaro saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes:

“Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país”, afirmou a procuradoria, em trecho reproduzido na decisão de Moraes.