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Penha solicita audiência pública para debater proibição da pesca da corvina


1 de maio de 2024 por
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O Município de Penha, juntamente com as demais cidades da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), prepara um ofício ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho, demonstrando preocupação referente a proibição da pesca da corvina, manifestando total oposição a essa medida, e propondo uma audiência pública para discussão do tema.

A pesca da corvina desempenha um papel crucial na economia de Santa Catarina, fornecendo meios de subsistência para comunidades costeiras, contribuindo para a segurança alimentar e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico. A demanda também passa pelo Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI, no qual o secretário de Pesca e Agricultura de Penha, Rubens João de Souza Filho, é membro titular.

“Segundo o Relatório Técnico do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueiro no Estado de Santa Catarina, a corvina ocupa o terceiro lugar entre as principais espécies da pesca industrial e o primeiro lugar na pesca artesanal. Uma das espécies mais importantes para a pesca catarinense corre o risco de ter a captura proibida e isso é inadmissível”, pontua o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB).

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São mais de 35 municípios de Santa Catarina envolvidos na atividade de pesca da corvina, com destaque para aqueles abrangidos pela AMFRI, que respondem por aproximadamente 65% da captura do Estado. Dados de 2022 apontam que a corvina foi a espécie mais capturada em Santa Catarina, totalizando mais de 20 mil toneladas entre capturas industriais e artesanais – isto equivale a um valor de mais de 200 milhões de reais ao ano na economia catarinense.

Aquiles aguarda o retorno do ofício para que possa reverter a situação. Ele entende que é preciso assegurar a gestão sustentável da espécie e evitar qualquer possibilidade de proibição de sua captura.

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