Balneário Piçarras credencia empresa para regularização fundiária urbana

A empresa credenciada é a Terra Legal Topografia e Engenharia, que será direcionada a áreas de baixa renda

Foto: Reprodução

Balneário Piçarras avança no processo administrativo do plano de regularização fundiária urbana (Reurb). Nos últimos dias, foi realizado o credenciamento de uma empresa prestadora do serviço, que será direcionado a áreas de baixa renda. Nesta primeira fase, seis locais serão contemplados.

As primeiras a receber a regularização serão as áreas traçadas no Plano Diretor e no Plano de Zoneamento Urbano, identificadas como áreas de interesse social. Em reunião realiza pelo comitê do Reurb no dia 4 de abril, foram sorteadas as áreas Santa Luzia, São Reis de Goes, Rancho Caboclo, Rua Souza, H Schultz e Jardim Veneza.

O serviço será prestado na ordem divulgada e uma nova área será iniciada após a finalização da anterior. Após a conclusão, novos estudos serão realizados para contemplas outras áreas. Além das seis já definidas, a área remanescente do Zoneamento Omar e o loteamento da Rua São Ludgero são interesses futuros do Reurb.

Reurb

O Reurb, previsto na Lei Federal n° 13.465/2017, garante, entre outros, a posse sobre o lote, possibilita a implantação de infraestrutura de maneira adequada, a melhora da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.

“O programa vai entregar a escritura pública do imóvel para famílias necessitadas e que já são de fato proprietárias do imóvel, mas que não tinham a escritura. Isto é garantir cidadania. É a prefeitura mais perto de quem precisa”, disse o secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira.

A empresa credenciada é a Terra Legal Topografia e Engenharia e, segundo a prefeitura do município, “os moradores devem se atentar ao fato de que esta é a única prestadora do serviço em acordo com o credenciamento da prefeitura e evitar ofertas de outras empresas.” Os valores a serem pagos pelos beneficiários do programa variam de acordo com a renda das famílias.

Confira:

a) R$ 1.800,00 reais por lote, parcelado em até 10x, sem acréscimo para famílias que ganham acima de três salários mínimos;
b) R$ 1.300,00 reais para famílias que ganham entre dois e três salários mínimos, que poderá ser parcelado em até 15x;
c) R$ 750,00 reais para famílias que ganham até dois salários mínimos, podendo ser parcelado em até 15x.

Ainda conforme o órgão municipal, o plano atenderá a uma significativa demanda da população frente à Secretaria de Assistência Social.

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