A Secretaria de Fazenda de Balneário Piçarras iniciou o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) no mês de junho e segue até 31 de agosto com as renegociações dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. O Projeto de Lei do REFIS foi discutido e votado na Câmara de Vereadores em maio. Confira as modalidades de pagamentos disponíveis e descontos aplicados aos juros de mora, às multas de mora e caso haja, aos honorários advocatícios:

1 – Pagamento à vista  – 100%

2 – 20% de entrada + 5 parcelas –  90%

3 – De 7 a 12 parcelas –  60%

4 – De 13 a 24 parcelas –  40%

5 – De 25 a 36 parcelas – 20%

A gestão municipal pretende cuidar da arrecadação de Balneário Piçarras, sem o aumento de impostos. A cobrança de devedores exerce este papel e o REFIS procura oportunizar o pagamento de dívidas sem judicialização. Após o encerramento do REFIS, o contribuinte que continuar irregular responderá processo de execução fiscal, que prevê o bloqueio contas bancárias, penhora de bens e até mesmo o leilão do imóvel.

De acordo com o secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira, o montante acumulado de dívidas são de R$ 60 milhões. No entanto, deste total, apenas R$ 20 milhões são tributos originais de valores devidos com encargos e correção. Os demais R$ 40 milhões seriam as multas e juros acrescidos nas dívidas. Anderson confirmou que a projeção é arrecadar cerca de 20% do valor real de contribuição até agosto, o que geraria aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres da prefeitura.

“O contribuinte que procurar o município para regularizar os seus débitos tributários terá algumas modalidades oferecidas a ele. Com o pagamento a vista não haverá multa ou juros e se o contribuinte já responde a um processo judicial, não irá pagar os honorários advocatícios. Assim, conforme as modalidades escolhidas, o contribuinte vai receber descontos progressivos, que vão de 20% à 100%, previstos no REFIS. E a adesão ao programa não prejudica nenhum outro benefício, seja o de isenção, bônus adimplência ou outras deduções”, finalizou o secretário.

A Rede Marazul conversou com o secretário da Fazenda de Balneário Piçarras, Anderson Damiani Mira, para acompanhar os primeiros resultados do REFIS.

Confira a reportagem de Luis Varela: