O prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), declarou nesta quinta-feira (09) o Estado de Calamidade Pública Financeira no município. A medida terá o prazo inicial de 60 dias e visa lidar com a crise financeira identificada pela atual gestão. A assinatura do decreto aconteceu durante a coletiva de imprensa que aconteceu na Policlínica Municipal. Luizinho também falou com exclusividade à Marazul a respeito da crise. Confira o vídeo.

Dívidas acumuladas, falta de recursos para pagamento de servidores e fornecedores e serviços essenciais foram os fatores que agravaram a crise. Além disso, o decreto, fundamento na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal, se motivou pela constatação de um déficit expressivo nas contas públicas. As dívidas incluem:

• Restos a pagar de mais de R$ 9 milhões (sem cobertura financeira);
• Dívidas com precatórios que somam R$ 1.417.787,95;
• Necessidade urgente de regularizar pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços básicos como saúde, educação e limpeza pública.

Luizinho ainda reforçou que a medida é necessária para restabelecer o equilíbrio fiscal e evitar a interrupção de serviços essenciais à população.

“Assumimos o compromisso de reorganizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento da nossa cidade. Essa é uma etapa difícil, mas fundamental para garantir um futuro sustentável para Penha”, declarou o prefeito.

Entre as principais medidas do decreto estão o contingenciamento de gastos com redução de despesas discricionárias em até 30%. Além dela, há também a revisão de contratos e gratificações, suspensão de pagamentos de horas extras (exceto em casos emergenciais), avaliação de imóveis públicos para possível alienação e revisão de aluguéis e contratos de serviços para adequação às condições financeiras do município.

Comissão Especial para resolução da crise

O decreto assinado pelo prefeito de Penha também determina a formação de uma Comissão Especial com o intuito de apurar eventuais responsabilidades de agentes públicos e políticos que possam ter contribuído para a situação. Desse modo, tal ação faz parte do conjunto de medidas para enfrentar o atual estado de calamidade financeira do município.

A comissão investigará casos como o sequestro de verbas públicas e a quebra da ordem cronológica de pagamento das despesas, além de situações que impactaram significativamente o equilíbrio financeiro da prefeitura.

Farão parte da comissão os representantes de diferentes setores da administração municipal, a fim de garantir uma abordagem técnica e imparcial para as apurações. Entre os integrantes que serão eventualmente nomeados, estarão:

• Um representante da Procuradoria Geral do Município (responsável por conduzir a análise jurídica e garantir que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação);
• Um representante do Gabinete do Prefeito (que trará uma visão estratégica e institucional sobre as questões investigadas);
• Um representante da Secretaria de Administração e Finanças (encarregado de fornecer informações detalhadas sobre o fluxo orçamentário e financeiro);
• Um representante da Secretaria de Receita e Desenvolvimento (responsável por avaliar os impactos nas receitas e colaborar na identificação de possíveis irregularidades).

Por fim, segundo o prefeito de Penha, o trabalho da comissão será essencial para identificar falhas administrativas ou atos que tenham contribuído para a crise financeira, permitindo que medidas corretivas sejam adotadas e, se necessário, que os responsáveis sejam responsabilizados.

“Além disso, a comissão buscará formas de prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro, reforçando a transparência e o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos”, finalizou Luizinho.

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