Selecione uma das opções:

Feminicídio: Câmara aprova aumento da pena mínima para o crime

Agressão contra a mulher


19 de maio de 2021 por
Compartilhe:

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

📰 LEIA TAMBÉM:
Feminicídio: Câmara aprova aumento da pena mínima para o crime

Feminicídio

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Generocídio

Generocídio é o sistemático assassinato de membros de um determinado gênero. O termo está relacionado com os conceitos gerais de violência e assassinato contra vítimas por causa de seu gênero, como a violência contra as mulheres e homens sendo problemas tratados pelos esforços de direitos humanos.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Mais Lidas

0
Clique aqui e comente.x
× Participar ao vivo