Na semana em que o mundo celebra o dia de Conscientização do Autismo, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto que estabelece prazo de validade indeterminado do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Penha. No dia 2 de abril os cartões-postais de todo o planeta se iluminam de azul — no Brasil, o mais famoso é o Cristo Redentor — para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Em 2020 e 2021, pela primeira vez, a comunidade envolvida com a causa do autismo no Brasil adotou o tema único: “Respeito para todo o espectro”, para celebrar a data, usando a hashtag #RESPECTRO nas redes sociais.

A proposta resultou de uma demanda apresentada aos vereadores pela Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha (AMA). O projeto de lei ordinária nº 11/2021, de autoria conjunta dos vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Roberto Leite Junior (Cidadania), João Costa (Cidadania), o Barriga, Maurício Brockveld (MDB) e Everaldo Dal Posso (PL) foi aprovado por unanimidade, juntamente com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que altera o texto original do projeto que estabelecia validade de cinco anos para um “prazo de validade indeterminado”.

Segundo a comissão, vigoram leis em vários Estados determinando que o laudo médico pericial que atesta o TEA deve possuir validade indeterminada. Projetos no mesmo sentido também estão em tramitação no Congresso Nacional. A justificativa para o prazo de validade por tempo indeterminado está no fato que o Transtorno do Espectro Autista não é passageiro e que é por vezes burocrático conseguir tais laudos.

Pais ou responsáveis por crianças com TEA precisam recorrentemente apresentar laudos confirmando o diagnóstico, tanto para as escolas como para as empresas onde os cuidadores trabalham. Ocorre que muitas vezes a obtenção desse laudo pode ser burocrática e demorada e, por vezes, as famílias não podem acessar os serviços oferecidos pelo poder público – como o atendimento especializado nas áreas de educação e saúde.