A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a proteção de cães e gatos comunitários no município. A proposta trata daqueles animais que vivem nas ruas, mas que são alimentados e cuidados regularmente por moradores, comerciantes ou instituições. O texto cria uma categoria oficial para esses animais e prevê medidas como cadastro, microchipagem, castração e atendimento veterinário básico.

Um dos pontos que mais chama atenção é a proibição de retirar esses animais dos locais onde vivem sem uma justificativa técnica. O recolhimento pelo poder público fica previsto apenas para situações específicas, como maus-tratos ou necessidade de atendimento veterinário de emergência.

A nova regra também permite que moradores instalem casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas para atender os animais comunitários. Essas estruturas, no entanto, terão que respeitar critérios de segurança, mobilidade e salubridade.

O texto também estabelece que não será permitido impedir o fornecimento de água, comida ou abrigo por parte dos cuidadores. A remoção ou transferência dos animais sem justificativa técnica e sem comunicação aos cuidadores identificados também fica proibida.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta surgiu diante de uma situação que já existe na cidade: animais de rua que acabam sendo cuidados pela própria comunidade, mas que não tinham um reconhecimento específico na legislação municipal.

A proposta é de autoria do vereador Caio Leandro Pinheiro, do PL. O texto aprovado prevê ainda que os animais comunitários que já são reconhecidos pela população sejam incluídos na nova política, mesmo sem cadastro prévio.