LITORAL CATARINENSE
A referência
Litoral Catarinense
Consultando cotações…
O litoral em primeiro plano.
Cidades

Câmeras de reconhecimento facial já funcionam em Itajaí e outras oito cidades; entenda como atuam

Quem circula por Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e outras seis cidades da região já está em municípios contemplados pelo novo sistema estadual de reconhecimento facial.

Compartilhar
Câmeras de reconhecimento facial já funcionam em Itajaí e outras oito cidades; entenda como atuam

Quem circula por Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e outras seis cidades da região já está em municípios contemplados pelo novo sistema estadual de reconhecimento facial. A tecnologia entrou em funcionamento como parte do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI), que utiliza câmeras para analisar imagens e auxiliar as forças de segurança na localização de pessoas desaparecidas e com mandados de prisão em aberto.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) anunciou a entrega dos equipamentos na quinta-feira (12), durante a comemoração dos 91 anos da instituição. Nesta primeira etapa, 211 câmeras estão em funcionamento em 20 municípios catarinenses, com investimento de R$ 5,17 milhões.

Além das câmeras de alta resolução, o investimento inclui servidores, equipamentos de rede e um centro de dados para processamento e armazenamento das imagens.

Foto: Prefeitura de Balneário Camboriú

Quais cidades da região receberam as câmeras?

Dos municípios contemplados pelo Estado, nove fazem parte do recorte regional que inclui Itajaí e cidades vizinhas:

  • Itajaí
  • Balneário Camboriú
  • Balneário Piçarras
  • Bombinhas
  • Camboriú
  • Itapema
  • Navegantes
  • Penha
  • Porto Belo

Outras cidades catarinenses também receberam a tecnologia, incluindo Barra Velha, Florianópolis e São Francisco do Sul.

É importante destacar que as 211 câmeras representam o total distribuído entre os 20 municípios, e não apenas os equipamentos instalados nas nove cidades mencionadas.

Como funciona o reconhecimento facial?

A proposta do sistema vai além da gravação convencional de imagens. Segundo a SSP-SC, as câmeras utilizam recursos de visão computacional e análise automatizada para identificar possíveis correspondências faciais.

Na prática, a tecnologia pode gerar alertas em tempo real em duas situações destacadas pelo Estado:

  • Pessoas desaparecidas: quando o sistema encontra uma possível correspondência com os registros utilizados pelas autoridades.
  • Pessoas procuradas pela Justiça: quando a análise identifica uma possível correspondência com alguém que possui mandado de prisão em aberto.

Entretanto, um alerta automático não representa uma identificação definitiva. O sistema funciona como uma ferramenta de apoio, e a análise humana continua sendo necessária.

O que acontece quando a câmera identifica alguém?

O Decreto Estadual nº 1.642/2026, que regulamenta o SIVI, estabelece regras para o uso do reconhecimento facial pelas forças de segurança.

Entre as exigências estão:

  • Precisão mínima de 85% para acionamento de alertas, conforme a regulamentação;
  • Revisão e validação por um agente público responsável nos casos de identificação positiva;
  • Respeito à proporcionalidade, à prevenção de riscos e aos direitos fundamentais.

O percentual de 85% é um requisito previsto na norma. Portanto, não significa que o sistema já tenha comprovado essa taxa de acerto durante sua operação.

Além disso, o decreto determina que os alertas automatizados sirvam como apoio às autoridades, sem substituir a responsabilidade dos profissionais envolvidos.

E a privacidade de quem passa pelas câmeras?

O reconhecimento facial também envolve o tratamento de dados pessoais. Por isso, a legislação estadual estabelece medidas de segurança, transparência e proteção à privacidade.

O decreto determina que o acesso ao sistema fique restrito a agentes públicos autorizados, com autenticação, registros de utilização e mecanismos de auditoria.

A regulamentação também proíbe o monitoramento de ambientes privados sem autorização legal ou judicial, além do uso da tecnologia para finalidades discriminatórias ou abusivas.

Quanto ao armazenamento, a norma estabelece prazo mínimo de 90 dias para imagens comuns. Já os registros relacionados a investigações seguem regras específicas de conservação até a conclusão do processo.

Essas são exigências legais que devem orientar a utilização do sistema pelos órgãos responsáveis.

Santa Catarina prevê expansão para mil câmeras

A entrega dos primeiros equipamentos faz parte de um planejamento mais amplo do Governo do Estado.

O projeto completo prevê investimento de R$ 42,5 milhões para a instalação de mil câmeras em 60 municípios catarinenses com população igual ou superior a 26,5 mil habitantes.

Segundo a SSP-SC, a cobertura planejada alcançará regiões que concentram mais de 70% da população de Santa Catarina.

Além disso, o Estado disponibilizou uma ata de registro de preços para permitir que municípios e outros órgãos públicos adquiram equipamentos para integrar a iniciativa.

De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Flávio Graff, 53 entes públicos já manifestaram interesse na adesão ao projeto.

Com a primeira etapa em funcionamento, o reconhecimento facial passa a integrar as ferramentas tecnológicas utilizadas na segurança pública catarinense. Seu funcionamento deverá combinar a análise automatizada de imagens com a verificação humana e o cumprimento das regras de proteção de dados.

Encontrou alguma informação que precisa de correção?

Fale com a redação