A elaboração adequada do contrato social é essencial para garantir segurança jurídica e prevenir conflitos entre sócios. Embora muitas vezes seja tratado apenas como etapa burocrática para abertura da empresa, o documento é a base que define responsabilidades, participação societária e regras de administração do negócio. A orientação é de Julie Paul, advogada especialista em Direito Societário e Empresarial da Codar Contabilidade.

Segundo Julie, o contrato deve ir além das cláusulas obrigatórias e prever situações práticas do dia a dia da empresa, como integralização do capital, distribuição de lucros, responsabilidade em caso de prejuízo e critérios para eventual exclusão de sócio.

Transparência, atualização e cautela

Um dos problemas mais recorrentes surge quando um dos sócios não integraliza a parte do capital social à qual se comprometeu. Nesses casos, os demais podem acabar sendo responsabilizados pelo valor que deixou de ser aportado. Quando o capital é dividido e um dos sócios não cumpre sua obrigação, os outros podem ter que assumir essa dívida, o que gera desgaste na relação societária e prejuízos financeiros.

Transparência, atualização e cautela

A especialista também reforça a importância da transparência na gestão, com acesso claro às informações financeiras por todos os sócios, mesmo quando há um sócio-administrador. Além disso, o contrato deve ser atualizado sempre que houver mudanças, como saída de sócio ou alteração de atividade. Caso contrário, o ex-integrante pode continuar respondendo pela empresa.

Julie ainda alerta para o uso de modelos prontos da internet, que muitas vezes não refletem a realidade do negócio. “O contrato precisa ter validade jurídica e eficácia prática”. A recomendação é alinhar expectativas entre os sócios e buscar orientação profissional desde o início para garantir segurança e evitar conflitos futuros.

A entrevista completa com Julie Paul está disponível no canal da Jovem Pan News Litoral no YouTube.