A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Educação, informa que as novas matrículas da Rede Municipal de Ensino estarão abertas a partir do dia 19 de janeiro, na sede da Secretaria (Rua 900, nº 121 – Centro). As inscrições seguirão a ordem cronológica da demanda.

De acordo com a legislação vigente, a matrícula é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade.

Documentos necessários

Certidão de nascimento da criança ou adolescente

Carteira de identidade e CPF (quando houver)

Termo de guarda expedido por órgão oficial, se aplicável

Declaração de vacina atualizada emitida pela Unidade Básica de Saúde

Cartão do SUS

Declaração com o NIS, caso esteja inscrito em programas sociais

Comprovante de residência atualizado (até 3 meses)

Identidade e CPF dos pais ou responsável legal

Protocolo de visto de permanência para famílias estrangeiras

Laudo médico em caso de deficiência, transtorno ou restrição alimentar