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Ministério Público arquiva denúncia contra Prefeitura de São João e servidora é demitida por justa causa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o arquivamento da denúncia que apontava supostas irregularidades na Secretaria de Educação de São João do Itaperiú.

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Ministério Público arquiva denúncia contra Prefeitura de São João e servidora é demitida por justa causa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o arquivamento da denúncia que apontava supostas irregularidades na Secretaria de Educação de São João do Itaperiú. O caso vinha sendo acompanhado pelo jornalismo da Marazul há meses. A apuração teve início após uma denúncia apresentada pela servidora, que questionava a conduta da administração municipal e relatava supostas situações de perseguição e tratamento diferenciado no ambiente de trabalho.

As alegações incluíam mudanças de locais e horários de trabalho, além de episódios que classificava como assédio moral e perseguição política. A denúncia levou à abertura de uma Notícia de Fato pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha. Após analisar documentos, mensagens eletrônicas, gravações e os esclarecimentos apresentados pela Secretaria de Educação e pela Procuradoria do Município, o promotor de Justiça Albert Medeiros Karl decidiu pelo arquivamento.

Na avaliação do promotor, as acusações não foram acompanhadas de elementos concretos que demonstrassem irregularidades administrativas. Sobre a suspeita de perseguição política, a decisão aponta que não foram identificadas provas de que as medidas adotadas pela administração tivessem motivação político-partidária.

Servidora foi demitida por justa causa

Outro desdobramento do caso foi publicado nessa semana. A Prefeitura de São João do Itaperiú oficializou a rescisão do contrato de trabalho da servidora por justa causa. A decisão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo município em junho deste ano para apurar a conduta profissional da funcionária, que atuava como auxiliar educacional e de monitoramento na Secretaria de Educação.

A comissão responsável pelo procedimento concluiu pela responsabilidade da servidora em episódios envolvendo tratamento inadequado a crianças e adolescentes durante o transporte escolar, além de ofensas à secretária municipal de Educação e a colegas de trabalho.

O relatório final, aprovado por unanimidade pela comissão, aponta que foram comprovados, com base em depoimentos de 18 pessoas, mensagens e outros registros, episódios de gritos, tratamento ríspido, contato físico brusco e expressões ofensivas dirigidas a estudantes transportados, inclusive um adolescente com necessidades específicas. A comissão também apontou ofensas à honra da secretária de Educação, com referências a agressão física, além de situações envolvendo outros profissionais durante o expediente.

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