Audiência pública ocorre nesta quarta (3), às 19h, na Câmara de Vereadores; documento integra o Projeto Orla e estabelece diretrizes para uso sustentável dos 31 km de faixa litorânea.

A Prefeitura de Penha realiza nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para apresentar a versão final do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGIO), documento que vai orientar as políticas de ocupação, conservação e desenvolvimento dos 31 quilômetros de faixa litorânea do município. O encontro será às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, aberto a toda a comunidade.

O PGIO municipal faz parte do Projeto Orla, iniciativa do Governo Federal que, por meio do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União, busca disciplinar o uso das áreas costeiras do país. Em Penha, o plano foi elaborado de forma participativa, com contribuições do poder público, entidades ambientais, setor produtivo e sociedade civil.

O documento traz um diagnóstico completo da orla, incluindo praias, áreas urbanas, pontos de preservação e regiões de conflito de uso. A partir desse levantamento, o plano estabelece diretrizes para conservação ambiental, ordenamento urbano, acessibilidade, segurança e valorização do patrimônio natural e cultural.

Entre as ações previstas estão a organização do uso das praias em períodos de alta temporada, medidas de proteção de ecossistemas sensíveis, propostas de melhoria da mobilidade na orla, além de regras para ocupações, atividades comerciais e eventos.

A versão final do PGIO já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura. Após a audiência, o documento seguirá para consolidação e implementação, tornando-se a principal referência para decisões relacionadas ao litoral de Penha pelos próximos anos.