A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A medida deve beneficiar cerca de 950 mil automóveis em todo o estado, ampliando significativamente o alcance da política tributária.

A mudança ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. Até então, a legislação catarinense previa isenção apenas para veículos com 30 anos ou mais, o que restringia o número de beneficiados.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os veículos isentos representarão pouco mais de 18% da frota tributada em 2025, com impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.

Importante: a isenção não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões, que continuam sujeitos à cobrança do imposto.