Secretaria de Educação de Penha publicou nesta segunda-feira, 21, o resultado preliminar do edital para o preenchimento de 340 vagas no ensino em período integral na Educação Infantil (0 a 3 anos). Foram recebidos 145 pedidos de vagas, com 7 indeferimentos – que tem prazo de três dias para serem contestados. A chamada das vagas avalizadas ocorrerá dentre os dias 22 a 30, quando os pais ou responsáveis deverão comparecer à Secretaria, entre 12h às 18h, para retirada do protocolo de deferimento.

O início do atendimento em período integral das crianças inscritas no Plano de Ampliação será no dia 4 de abril, com horário de atendimento das 7h às 17h30. As aulas em período integral ocorrem nos Centros de Educação Infantil (CEI) Simone Aparecida Reis de Souza (Praia Alegre, Centro), João Batista da Cruz (Mariscal, Armação), Orlandina Bento Mendes (Gravatá), Laci Simão Corrêa (São Francisco de Assis, Nossa Senhora de Fátima) e Júlio Correia de Mello (São Nicolau).
“Iniciaremos o Plano de Expansão da Educação Integral de forma gradativa. Nesse primeiro semestre em cinco CEI´s, mas sempre com um olhar atento sobre as necessidades da comunidade e as possibilidades da Secretaria”, explica a secretária de Educação e vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino.

A oferta do ensino integral faz parte do Plano de Ampliação do Período Integral, criado pela Secretaria em parceria com órgãos colegiados que tratam da proteção à infância – voltado a atender crianças de 0 a 3 anos cujos pais/responsáveis trabalhem e sejam residentes e domiciliados no município de Penha.
“Sabemos que há uma relação direta entre creche e carreira e, que as famílias são as que mais sofrem com a falta disso, por isso estamos dando um passo fundamental para atender essas crianças no período integral” completa a secretária de Educação. A realização da inscrição está vinculada à apresentação de documentos comprobatórios, prevista no edital.

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES É PRORROGADO
Devido às vagas remanescentes, a Secretaria de Educação de Penha prorrogou, até dia 25 de março, o prazo das inscrições. Elas podem ser feitas na sede da Secretaria de Educação, das 12h às 18h – respeitando o Edital 03/2022. O resultado final sobre a solicitação de vagas ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 28 de março.
A Secretaria da Educação formou uma Comissão de Fiscalização para apurar a veracidade dos dados informados nas inscrições. A apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam em perda da matrícula no Plano de Ampliação do Período Integral e em crime de falsidade ideológica, conforme Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
O crime de falsidade ideológica foi instituído no art. 299 do Código Penal e refere-se à omissão e alteração de documentos, públicos e privados, com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem.