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Prefeito de Balneário Piçarras decreta nome de ponte enquanto parlamentares tramitam projeto

O decreto definiu a denominação para “Nelson Pedro Bordin”, figura pública influente década de 1980 e 1990.


22 de junho de 2021 por
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A ponte entre Balneário Piçarras e Penha que levava o nome de Irineu Bornhausen agora reconstruída ainda depende de melhorias nas laterais e passagens de pedestres e ciclistas em ambas as cabeceiras. No entanto, um novo nome foi definido após decreto do prefeito Tiago Baltt, na última sexta-feira (18), mesmo com o andamento de um projeto de lei na Câmara de Vereadores. A decisão gerou um fato político que divergiu opiniões dos parlamentares. Mobilizada pela população, a Rede Marazul repercutiu levantamento extraoficial que realizou nas enquetes de seus programas, movimentando o tema.

Agora denominada Nelson Bordin, a ponte sobre o Rio Piçarras na Avenida Nereu Ramos tem nova identidade, mas sem a devida discussão sobre um cartão postal que valide e posicione a plataforma com importância turística e náutica.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Luiz, explicou a proposta de modificação do nome que contou inicialmente com sugestão da bancada do PSDB, representada pelo vereador João Bento, para homenagear o Expedicionário João Claudino Martins, pai do ex-prefeito Leonel Martins. Uma emenda modificativa alegando o princípio da impessoalidade proposta pela bancada do MDB recomendou a mudança para Nelson Pedro Bordin. O presidente adiantou que votará contra a emenda e contra o projeto, propondo a rediscussão assim que a ponte tiver com os acabamentos necessários.

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A Marazul realizou uma pesquisa virtual, uma espécie de enquete, em que as audiência do programa Radar Marazul poderia manifestar sua opinião em relação à vontede de alterar ou não o nome da ponte. Do total de 1.057, 70% optou pela alteração o equivalente 740 votos e 30% preferiu manter o nome original, ou seja 317.

Nelson Pedro Bordin, nascido em Gramado/RS em 22/05/1932, casado com IRENE LAZZARETTI BORDIN com quem teve duas filhas e quatro netos, chegou ao Município de Balneário Piçarras no ano de 1974 como gerente administrativo da então maior empresa do Município MEVEPE, onde ficou no comando por 13 (treze) anos, posição que lhe colocou em evidência. No ano de 1988, tendo reconhecido seu alcance eleitoral e potencial político foi eleito Prefeito do Município de Balneário Piçarras, na gestão de 1989 à 1992.

Em nota, a procuradoria geral do Município garantiu que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente de prefeito e câmara municipal para dar nomes a ruas e logradouros públicos, através do julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.151.237. A nota informava ainda que a jurisprudência de Repercussão Geral interpreta que “é comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

Se a emenda e o projeto forem reprovados na reunião que ocorre hoje (22), o decreto do prefeito Tiago Baltt permanece em vigor. No entanto, mobilizações internas do PSDB defendem outra jurisprudência que interpreta como incompetente o ato por decreto, uma vez que o equipamento público já possui uma denominação e só poderia ser modificada por outro projeto de lei. Divergências citam ainda que a insistência em manter o decreto pode gerar ação de improbidade por ferir princípio da legalidade, prevista na Lei Orgânica do Município.

Veja a reportagem completa:

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