A Prefeitura de Penha lançou nesta sexta-feira, 23, o projeto que prevê a construção da Praça dos Três Poderes. Caso seja aprovado, o projeto inclui a instalação do primeiro Fórum da história da cidade, além de uma nova sede para o Poder Legislativo. Na ocasião, o Prefeito Aquiles da Costa recebeu a Desembargadora do Estado do Paraná, Rosana Fachin, onde foi assinado o Projeto de Lei que será enviado à Câmara dos Vereadores de Penha.
Atualmente, o Poder Judiciário de Penha é vinculado à Comarca de Balneário Piçarras. Para o Executivo de Penha, a construção deste espaço é fundamental para o andamento dos processos que são julgados no município. “Com a vinda da Comarca, nós vamos ter a condição de ter um juiz próximo da nossa gente, o Ministério Público, a Promotoria, além de ter o delegado titular, nós precisamos ter essa independência”, justifica.
A expectativa do Prefeito Aquiles é que a obra seja realizada em uma área no centro da cidade, nas proximidades da Praia da Bacia da Vovó. “Surgiu a ideia de fazer junto com o Centro Administrativo, o Poder Judiciário, a Câmara dos Vereadores, que ainda não tem sede própria. Como nós temos essa área de quase 20 mil metros quadrados atrás da Prefeitura, conseguimos fazer a recuperação desta área e agora, vamos fazer a doação para o Tribunal de Justiça para que possamos receber, efetivamente, o status de Comarca”, detalha Aquiles.
O Projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Vereadores nos próximos dias. Caso seja aprovado pelo Legislativo de Penha, o novo Centro Administrativo da cidade beneficiará não só a população, mas também os servidores do município. “A ideia do projeto nasceu da vontade da construção de um centro administrativo, a necessidade do poder público municipal em atender melhor as pessoas que procuram os serviços municipais”, finaliza.