O Governo do Estado publicou nesta última sexta-feira (22) a lista dos estudantes da rede estadual de ensino que estão elegíveis para receber a “Bolsa Estudante”, auxílio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui cerca de 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino.

A lista de estudantes elegíveis para receber o auxílio segue as regras previstas no decreto e no cadastro dos alunos nas escolas. O estudante deve pertencer a uma família que estava inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados foi em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma família podem receber o benefício.

O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo. As famílias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegíveis a participar do programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano.

Regras para manutenção do auxílio

Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.

Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Iniciativa está incluída no Programa Gente Catarina

Iniciativa lançada pelo Governo do Estado em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municípios catarinenses com os menores indicadores.

Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o Bolsa Estudante, auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar.