Selecione uma das opções:

Servidores de Itajaí paralisam atividades nesta segunda; acompanhe

Greve ocorre por tempo indeterminado até que o município conceda a reposição da inflação.


9 de agosto de 2021 por
Compartilhe:

Os servidores públicos de Itajaí decidiram em ampla maioria pela deflagração de greve a partir do dia 9 de agosto, cumprindo todos os prazos legais para a realização da mesma. A decisão foi tomada diante das repetidas negativas do município à concessão da revisão geral anual. Os servidores irão paralisar as atividades por tempo indeterminado até que o município conceda a reposição da inflação. O índice IPCA de maio de 2019 a abril de 2021, conforme a data-base, é de 9,32%.

No entendimento da categoria, a reposição é um direito dos servidores e a decisão liminar em favor da revisão geral anual é mais uma comprovação de que falta ao município de Itajaí vontade política para que a mesma seja concedida. Os dados financeiros divulgados pela própria prefeitura também evidenciam que há capacidade orçamentária para a reposição salarial dos servidores. A deliberação pela greve vem um dia após a justiça determinar que o município conceda a reposição da inflação.

Nos últimos meses os servidores realizaram várias manifestações em prol da reposição salarial, mas o movimento também não surtiu efeito junto ao Poder Executivo, que nas mesas de negociação manteve o seu posicionamento.

📰 LEIA TAMBÉM:

Durante todo período de pandemia, os servidores públicos de Itajaí estiveram na linha de frente e expostos ao coronavírus, cumprindo um papel importante no atendimento da população em várias áreas. Mesmo assim, os trabalhadores enfrentam mais de 24 meses sem reposição salarial, enquanto o custo de vida nestes últimos dois anos aumentou consideravelmente.

As negociações com o governo estão ocorrendo desde o mês de março para que o município concedesse a revisão sem a necessidade de paralisação dos servidores. Infelizmente, a municipalidade não atendeu à solicitação de um direito agora reconhecido pela justiça. Cabe ao prefeito de Itajaí atender a pauta de reivindicação dos servidores para que a greve seja encerrada.

Posição do Município de Itajaí

Em nota, o Município de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclareceu que está impossibilitado legalmente de conceder, neste momento, a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais. O impedimento é decorrente da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proíbe que seja concedida a revisão salarial até 31 de dezembro de 2021. O esclarecimento se dá em função do anúncio, por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), de greve dos servidores a partir de segunda-feira (09).

A Procuradoria-Geral ressalta que a Lei Federal veda aumentos salariais, inclusive a concessão da Revisão Geral Anual, que é a reposição da inflação, e prova disso ocorreu na última quinta-feira (05), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) que autorizava a concessão de revisão geral de servidores públicos, reforçando a decisão anterior do STF, de março de 2021, da validade da proibição do aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a crise de Covid-19. O próprio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) também já emitiu decisão, em maio de 2021, contrária à concessão da revisão neste período pandêmico.

Além da impossibilidade legal de conceder a Revisão Geral Anual dos servidores neste momento, o Município de Itajaí vem direcionando grande parte de seus recursos financeiros e orçamentários para a Secretaria de Saúde, em ações de combate à pandemia de coronavírus, com gastos extraordinários bastante superiores aos previstos no orçamento para o período.

Por todos os motivos listados e cumprindo a legislação vigente, a Procuradoria-Geral informa que irá recorrer de uma decisão judicial local que foi favorável à concessão de reajuste salarial. “Nos causa estranheza o anúncio do Sindifoz de uma greve para o dia 9 de agosto, quando temos até o dia 17 deste mês para responder à Justiça local. Além disso, devemos obedecer a Lei Federal e, por isso, não podemos conceder a revisão geral anual aos servidores neste momento”, explica Gaspar Laus, procurador-geral do Município.

O Município de Itajaí informa ainda que não irá se eximir de conceder a devida Revisão Geral Anual aos servidores públicos, assim que for legalmente possível, e que está aberto ao diálogo com o sindicato da categoria. Por fim, reforça que seguimos em período de pandemia e que os servidores públicos municipais são essenciais para bem atender a população itajaiense.

Sindicato revida nota

Em nota divulgada pelo Sindifoz, a representação dos trabalhadores alega que a Prefeitura de Itajaí tenta confundir o servidor e jogar a população contra a categoria. É importante frisar que o movimento de greve está mantido e se inicia na segunda-feira, dia 09. O governo municipal foi notificado do início da greve no dia 29/07 e teve mais de uma semana para dialogar com o Sindicato e também informar a população sobre a greve, porém não o fez em nenhum momento.

A nota cita ainda que prefeitos que compõem a AMFRI como Balneário Camboriú, Navegantes e Luiz Alves, além de outras cidades do estado, como Jaraguá do Sul e Palhoça, recorreram ao judiciário para garantir o direito do servidor público da reposição da inflação e tiveram decisão favorável. Estariam todas essas prefeituras e magistrados errados e somente a Prefeitura de Itajaí está correta? Será que a lei aplicável a estas cidades é diferente da mesma lei aplicável a Itajaí?

“Por fim, importante frisar que, em fevereiro de 2020, os servidores foram suprimidos em 3% dos seus vencimentos, quando rapidamente, o município elevou o desconto previdenciário de 11% para 14%. Em maio de 2020 o governo não concedeu a reposição da inflação, que na época estava em 2,39%. Naquele momento, não havia a Lei Federal 173. Mesmo com LC 173 em vigor, o TCE havia se posicionado no ano passado favorável a concessão da revisão geral anual, porém a Prefeitura de Itajaí também não concedeu a reposição”, encerrava a nota.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Mais Lidas

0
Clique aqui e comente.x
× Participar ao vivo