Sinte apresenta proposta de plano de cargos e salários do magistério

O Sinte defende um piso inicial de R$ 5 mil para todos os profissionais da educação

Deputada Luciane Carminatti, deputados Dr. Vicente e Sargento Lima, e o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Deputada Luciane Carminatti, deputados Dr. Vicente e Sargento Lima, e o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino em Santa Catarina (Sinte-SC), professor Luiz Carlos Vieira, apresentou nesta terça-feira (6), na reunião semipresencial da Comissão Mista que vai debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, a proposta da categoria para valorização do professor catarinense.

O Sinte defende um piso inicial de R$ 5 mil para todos os profissionais da educação, a aplicação de 50% na diferença entre o nível médio para licenciatura, diferença de 5,2% entre as referências, diferença de 100% entre o primeiro nível do doutorado e o primeiro nível do ensino médio e a dispersão horizontal de 50% em cada nível de formação de A até o I.

Na reunião foi aprovada, por unanimidade, a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 15 dias, devendo ser apresentada a proposta final até o fim de julho. A presidente da Comissão Mista, deputada Luciane Carminatti, avaliou o encontro como importantíssimo porque o sindicato conseguiu traduzir o quanto a carreira do magistério está achatada no estado. “Ela não é atrativa, é injusta com aquele profissional que se habilita que faz faculdade, mestrado e doutorado. É uma das carreiras que menos pagam e é uma das áreas mais nobres, porque sem educação não existe desenvolvimento.”

A deputada explicou que a partir de agora haverá duas tarefas da comissão, podendo ocorrer numa mesma reunião, onde o Executivo apresente sua contraproposta e em seguida a aprovação do relatório do deputado Dr. Vicente Caropreso. Ela fez questão de explicar que há diferença entre a remuneração anunciada pelo governador Carlos Moiséis de pagar R$ 5 mil com graduação 40 horas com o piso inicial da carreira. “A comissão está discutindo o piso da carreira, não essa remuneração anunciada, que sempre foi uma reivindicação da categoria. Temos que pensar além do anúncio, pensar na carreira do professor.”

De acordo com o coordenador do Sinte, o diferencial que a categoria está pedindo é para quem tem magistério de ensino médio e quem tem licenciatura plena de no mínimo 50%. “Ou seja, quem tem licenciatura plena ganhar 50% do nível do magistério. O salário inicial hoje é de R$ 2.886,24 e pela nossa proposta teria que ganhar 50% a mais, quem tem especialização 75% a mais, quem tem mestrado 85% a mais e doutorado 100%, o dobro de quem tem o magistério e, para nós, isso é viável”, resume.

Santa Catarina conta com aproximadamente 76 mil profissionais na educação, tanto na ativa como inativos. Destes, 44 mil estão na ativa, dos quais 24 mil são Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). O governo ainda pode chamar profissionais que passaram no concurso de 2017, que ainda está válido. Pela lei, o número de ACTs deveria ser apenas de 10%. A comissão também discute o aumento do vale-alimentação, que está congelado há dez anos, de R$ 12 por dia trabalhado para pelo menos R$ 24.

Para exemplificar o desestímulo ao profissional da educação, o coordenador do Sinte apresentou números que demonstram que para um profissional, com 12 anos de experiência, que invista na carreira e faça um mestrado, ele irá ganhar atualmente apenas R$ 9 a mais no salário, caso faça um doutorado serão mais R$ 4. “Não há estímulo para estudar.”

Ele também pediu que a saúde do profissional fosse pensada no relatório final da comissão, que seja incorporado no quadro o 2º professor e os orientadores de laboratórios, além do pagamento do adicional de difícil acesso.

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