Em três meses desde a criação do programa da Prefeitura de Penha, “A Minha Morada”, todos os processos administrativos para regularização fundiária Urbana (Reurb) foram analisados. Os dados foram apresentados pela coordenadora do programa, Mayara Cardoso, durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Penha – que incitou a discussão com a sociedade. No período de noventa dias, a equipe técnica analisou 359 processos.
Deste total, 37,3% estão em fase final para obtenção legal da propriedade dos imóveis. “Isso representa que 134 processos estão aptos a serem encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis. Estamos apenas aguardando o término dos prazos das notificações – que é de 30 dias, conforme Lei Federal”, detalha a coordenadora, advogada especialista em regularização. Até o momento, somente 6,4% (23 processos) foram indeferidos por não se enquadrarem nos requisitos das legislações Federal e Municipal que regem o programa.
Outros 202 processos (56,3%) estão em fase de adequação – em estágio bastante avançado, mas com pendências documentais que precisam ser sanadas para avançarem. “Ou seja, nós analisamos os processos e ainda faltam documentos. Apresentando as documentações, os processos seguem”, reforça Mayara, durante sua didática apresentação na audiência pública que foi transmitida ao vivo pelos canais do Legislativo.
Iniciado oficialmente em 12 de setembro, o “A Minha Morada” acaba de completar três meses. Para a coordenadora, os resultados obtidos colocam o trabalho em evidência: “o Programa Minha Morada é um marco temporal da Reurb no município. Penha, foi um dos primeiros municípios da Amfri a fazer Reurb. O Programa Minha Morada é referência para Santa Catarina e a nível nacional. Um case de sucesso”. Os atendimentos à população acontecem todas as terças-feiras, na Prefeitura.
O prefeito, Aquiles da Costa, que também participou da audiência, categoriza que o programa “tem o objetivo principal de elevar a segurança das famílias sobre a posse de algo que sempre lhes pertenceu. É o reconhecimento legal de uma propriedade que sempre foi desses moradores. O nosso programa é sinônimo da segurança e, em muitas ocasiões, está acompanhada de uma mudança de vida – como a possibilidade de melhorias no imóvel ou até mesmo sua comercialização por vias corretas. Sem contar que fortalece o ordenamento urbano dos bairros e o crescimento organizado da nossa cidade”.
Convocada pelo presidente da casa, Maurício da Costa (MDB), o objetivo da audiência foi delimitar os procedimentos a serem adotados e esclarecer a população sobre o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização fundiária e titulação de propriedades no município de Penha.
“O Programa traz isenções para famílias de baixa renda e beneficia, prioritariamente, as mulheres para emissão do título de regularidade. O tempo de posse, assim como outros requisitos exigidos pela Lei Federal, devem ser comprovados mediante a apresentação de documentação, na ordem simplificada pelo Decreto Municipal, que serão analisados pela Comissão formada, com posterior seguimento do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e o registro da propriedade em nome dos moradores”, encerra Mayara. O programa terá seguimento no próximo ano.